A aquisição de um imóvel é um marco importante na vida de muitas pessoas. Seja para moradia ou investimento, é essencial garantir que o empreendimento esteja em situação regular, evitando problemas futuros, sejam eles legais ou estruturais.

Neste artigo, você encontrará dicas valiosas para identificar se um imóvel está em situação regular, proporcionando uma compra segura e tranquila.

No Brasil, dos 60 milhões de imóveis, apenas 50% têm situação regular. Essa informalidade não é distinguida por classe social, pois vai de condomínios de luxo a favelas. Para ser considerado imóvel em situação regular é necessário que o proprietário tenha a escritura ou comprovante de titularidade.

Quais os passos para regularizar um imóvel?

• Entrada no cartório
• Alvará de regularização
• Certidões negativas
• Averbação do imóvel 

Através da Lei de Regularização das Edificações (Lei n.º 17.202/2019) seu imóvel pode ter sido regularizado automaticamente. Ao todo, mais de 200 mil residências se tornaram totalmente regulares de acordo com as normas municipais, vale a pena checar em um cartório competente. 

Para saber se o imóvel está em situação regular é preciso fazer uma consulta ao CEDI – 

Cadastro de Edificações do Município – e emitir o histórico de Edificação. Para isso é necessário informar o número do contribuinte, disponível no carnê do IPTU.

O que é um imóvel em situação regular?

Em nosso país a propriedade só é garantida a partir do seu respectivo registro, no Cartório de Registro de Imóveis, para que assim, se obtenha uma matrícula que contém as seguintes informações:

• Alterações de propriedade
• Compromissos de compra e venda
• Construções e edificações
• Impedimentos
• Dívidas
• Outras informações relevantes

Para ser considerado regular, todo imóvel deve ter um documento chamado Matrícula, por isso em caso de dúvida se há a regularidade, também é possível procurar o Cartório de Registro de Imóveis mais próximo para solicitá-lo. 

Quais os documentos necessários para que a situação de seu imóvel seja regular? 

• Escritura do imóvel;
• Contrato de compra e venda;
• Matrícula devidamente atualizada;
• Certidão de regularização do Habite-se,
• Certidões negativas

É importante lembrar que além dos documentos citados acima, cada prefeitura pode solicitar outras certidões e comprovantes para avaliar a situação da propriedade com cálculos de IPTU e outros encargos que também podem variar. 

Mas de fato, qual o problema em ter uma moradia irregular? Seus proprietários não poderão adquirir financiamento imobiliário, realizar inventários, testamentos, vender, transferir e alugar com segurança. Por isso é importante consultar e saber sobre a situação regular de um imóvel.

Dicas essenciais para uma compra segura

A aquisição de um imóvel é um marco importante na vida de muitas pessoas. Seja para moradia ou investimento, é essencial garantir que o imóvel esteja em situação regular, evitando futuras dores de cabeça com problemas legais ou estruturais.

Antes de mergulharmos nas dicas para identificar um imóvel regularizado, é importante entender o que isso significa. Um imóvel em situação regular é aquele que está de acordo com todas as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos governamentais e pelas leis municipais, estaduais e federais. Ele possui toda a documentação necessária, está em conformidade com as regras urbanísticas e possui todas as licenças obrigatórias.

Certifique-se que o imóvel possui o Habite-se

Habite-se é o documento que a prefeitura emite para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia

Consulte a Matrícula do Imóvel

A primeira etapa para verificar a situação regular de um imóvel é consultar a sua matrícula. A matrícula é o documento que contém todas as informações sobre a propriedade, incluindo seu histórico, possíveis ônus, pendências jurídicas, entre outros. Solicite uma cópia atualizada da matrícula no cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está localizado e analise-a com atenção.

Consulte um Profissional Especializado

Para ter certeza da regularidade do imóvel, é altamente recomendado consultar um profissional especializado, como um advogado especializado em direito imobiliário ou um engenheiro civil. Esses especialistas podem fazer uma análise mais aprofundada da documentação e da estrutura do imóvel, identificando possíveis problemas e irregularidades que possam passar despercebidos a olho nu.

Visite o Imóvel Pessoalmente

Ao adquirir o imóvel é essencial fazer a vistoria. A visita pessoal ao imóvel é fundamental para identificar sua situação real. Observe detalhadamente a estrutura do imóvel, verificando se há sinais de problemas estruturais, vazamentos ou infiltrações. Além disso, confira se todas as áreas do imóvel estão em conformidade com a legislação local, como recuos e limites de construção.

Verifique qual a área construída do seu imóvel

Essa é uma informação muito relevante para precificar o seu bem, principalmente caso você um dia queira vendê-lo. Mas, não é só por esse motivo que você deve saber, se o imóvel for construído em uma proporção diferente da que consta na matrícula, ele está irregular. Se for um valor menor, você poderá ter problemas com o seu futuro comprador, principalmente, se ele for tentar adquirir um financiamento imobiliário, pois o banco poderá recusar o crédito. 

Se for maior do que consta na matrícula, ou se na sua matrícula nem constar área construída, aí você poderá ter problemas com a Prefeitura.

Verifique a Viabilidade de Financiamento

Se a sua intenção é adquirir o imóvel por meio de financiamento, é essencial verificar se ele está apto a ser financiado por instituições financeiras. Os bancos costumam exigir uma série de requisitos para conceder o crédito, um dos principais é a situação regular do imóvel. Portanto, antes de fechar negócio, certifique-se de que ele atende a todas as exigências para o financiamento pretendido.

Se você encontrar algum dos problemas que citamos aqui, talvez seja necessário contar com uma assessoria jurídica especializada. Identificar um imóvel em situação regular é um passo crucial para realizar uma compra segura, por isso, fazer uma pesquisa minuciosa é fundamental para garantir que a propriedade atenda a todas as normas legais e ofereça tranquilidade aos seus futuros moradores. 

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